Autoria individual: o(s) autor(es) deve(m) deter o grau de Mestre ou Doutor.
Coautoria: os coautores podem ser admitidos na constância de grau académico inferior, como bacharel/Licenciado em Direito, Ciências Sociais, Ciências Políticas, Filosofia (etc.) desde que o outro coautor seja detentor do grau de Mestre ou Doutor.
Estudantes de Direito podem apresentar e publicar as suas pesquisas no formato de artigo, mas, sempre e quando estas forem objetos de estudos em grupos de pesquisa e sob a coautoria de professor com o grau de Mestre ou Doutor. Nesta hipótese, deve se inscrever como autor e efetuar o pagamento da respectiva taxa.
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