VII FUTURELAW (PORTO)

VII SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE O FUTURO DO DIREITO

VII International Seminar on the Future of Law

VII FUTURELAW

ESTG – Politécnico do Porto | Polytechnic University of Porto

FELGUEIRAS – PORTUGAL

17 e 18 de abril de 2026 | Abril 17 and 18, 2026

Modalidade híbrida (presencial e on-line) | Hybrid modality (in-person and online)

Local | Adress: Escola Superior de Tecnologia e Gestão. Rua do Curral, Margaride – Felgueiras – Felgueiras (Porto District)

Coordenadores | Coordinators

Maria João Machado (ESTG/P.Porto)

Patrícia Anjos Azevedo (ESTG/P.Porto)

Ricardo Santos (ESTG/P.Porto)

Fábio da Silva Veiga (IBEROJUR/ULusófona)

Comissão organizadora | Organizing committee

Giovana Cruz (IBEROJUR|U.Salamanca), Mariana Dares (IBEROJUR|U.Bologna), Bruna Souza (IBEROJUR| U.Lusófona), Andrea Vieira (IBEROJUR | U.Lusófona), Vinicius Ferreira (IBEROJUR)

Apresentação  [english below]

A sétima edição do Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (VII FUTURELAW) decorrerá, como em todas as suas anteriores edições, no distrito do Porto, e nesta oportunidade, na ESTG de Felgueiras, em Portugal.

O VII FUTURELAW tem por objetivo reunir estudantes, investigadores e professores de notável capacidade científica e académica. Nesse sentido, procura conceder lugar ao debate aberto e reflexivo, fomentar a troca de conhecimentos e a interação de ideias a fim de promover, difundir e aprimorar o conhecimento jurídico nas suas variadas vertentes do Direito numa perspetiva de reflexões sobre o futuro do direito. No ano de 2026 o IBEROJUR promoverá uma série de congressos jurídicos com os seus parceiros institucionais, alinhando o conhecimento da sua forte rede internacional às capacidades das instituições anfitriãs. Por tudo isso, a Escola Superior de Tecnologia e Gestão  – ESTG -, o Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação – CIICESI – e o Instituto Iberoaericano de Estudos Jurídicos – IBEROJUR – convidam a comunidade académica internacional a submeter propostas de trabalhos (artigos e/ou resumos) para apresentação nos painéis do IV FUTURELAW que decorrerá nos dias 17 e 18 de abril de 2026 na sede do ISCAP, na região metropolitana do Porto, em Portugal, em modalidade híbrida: presencial e on-line.

Presentation

The seventh edition of the International Seminar on the Future of Law (VII FUTURELAW) will take place, as in all its previous editions, in the host and undefeated city of Porto, Portugal.

VII FUTURELAW aims to bring together students, researchers, and professors of remarkable scientific and academic capability. In this sense, it seeks to provide space for open and reflective debate, foster the exchange of knowledge, and encourage the interaction of ideas to promote, disseminate, and enhance legal knowledge in its various branches from a perspective of reflections on the future of law.

In 2026, IBEROJUR will host a series of legal congresses with its institutional partners., aligning the knowledge of its strong international network with the capabilities of the host institutions.

For all these reasons, ESTG and IBEROJUR invite the international academic community to submit proposals for papers (articles and/or abstracts) for presentation at the panels of VII FUTURELAW, which will take place on April 17 and 18, 2026, at ESTG headquarters, in the metropolitan region of Porto (city o Felgueiras), Portugal, in a hybrid format: in-person and online.

Comité Científico

Conselho Consultivo

Rafael Morais (PUCPR-U.Lusófona)

Diego El-Jaick Raposo (U.Salamanca)

Lista de trabalhos aprovados | List of approved papers (working in progress)

Clique aqui para descarregar a lista de aprovados
Pincha aquí para descargar la lista de aprobados

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Descarregue o Programa completo aqui

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PROGRAMA | SCHEDULE

Sexta-feira | Friday

17 de abril | April 17,  2026

Escola Superior de Tecnologia e Gestão – ESTG | Politécnico do Porto (Felgueiras)

Faculty of Technology and Management – ESTG | Polytechnic University of Porto (Felgueiras)

Felgueiras – Portugal

09:30 (PT) | 06:30 (BR) – ACREDITAÇÃO DOS PARTICIPANTES | PARTICIPANT REGISTRATION

Local presencial: Auditório da ESTG

10:00 (PT) | 07:00 (BR) – ATO OFICIAL DE ABERTURA |OPPENING

Maria João Machado – Diretora do Dpto de Ciências Jurídicas da ESTG/P.Porto. Coordenadora o VII FUTURELAW.

Fábio Veiga – Presidente do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. Professor da Universidade Lusófona. Coordenador do VII FUTURELAW.

Patrícia Azevedo – Diretora do Mestrado Mestrado em Práticas Jurídico-Digitais da ESG-P.Porto. Coordenadora do VII FUTURELAW.

Ricardo Santos – Professor da ESTG-P.Porto. Coordenador do VII FUTURELAW.

10:10-11:40 (PT) | 07:10-08:40 (BR) – PALESTRAS PLENÁRIAS 1 |KEYNOTE SPEAKERS 1

Krzysztof Grzesiowski – Professor Doutor de Direito Civil da Universidade de Szczecin (POLONIA). Juiz-Conselheiro da Suprema Corte dde Justiça da Polónia.

Filippo Viglione – Professor de Direito Comparado da Università di Padova (ITÁLIA)

Susana Sousa Machado – Professora de Direito do Trabalho da ESTG-P.Porto (PORTUGAL)

“Tema a confirmar”

Presidente de Mesa: Maria João Machado (ESTG/P.Porto)

11:40-12:30 (PT) | 08:40-09:30 (BR) – PALESTRAS PLENÁRIAS 2 |KEYNOTE SPEAKERS 2

Ignácio López López – Professor de Direito Empresarial da  Universidade de Santiago de Compostela (ESPANHA)
“tema a confirmar”

Camilla Benevides – Investigadora e Professora Universitária. Università Mercatorum (ITÁLIA)

“tema a confirmar”

Fábio Veiga – Professor de Direito Empresarial Universidade Lusófona – Centro Universitário de Lisboa e Porto. Presidente do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (PORTUGAL)

“A due diligence das grandes empresas europeias após a reforma da Diretiva 1760/2024”

Moderador: José Campos Amorim (ISCAP/P.Porto)

12:30-14:30 (PT) | 09:30-11:30 (BR) – Intervalo de almoço |Lunch break

14:30-16:00 (PT) | 11:30–16:00 (BR) – PALESTRAS PLENÁRIAS 3 |KEYNOTE SPEAKERS 3

Alessandro Boscati – Professore Ordinario del Dipartimento di Scienze Giuridiche “Cesare Beccaria”, Università degli Studi di Milano.

Stefania Pedrabissi – Professore associato di diritto amministrativo  – Università di Parma, Dipartimento di Giurisprudenza, Studî Politici e Internazionali (ITÁLIA)

João Proença Xavier – Professor Universitário. Coordenador da Área Científica de Bioética e Direito Biomédico do Instituto Iberoamericano do Estudos Jurídicos – IBEROJUR.

Moderador:

16:00-16:30 – Coffee break

16:00-18:00 – PAINÉIS DE COMUNICAÇÕES (salas A e B) | COMMUNICATIONS PANELS (Rooms A and B)

18:00 – Encerramento das atividades do dia | Closing of the day’s activities

19h30 – JANTAR DE NETWORKING

Sábado | Saturday / 18 de abril | April 18, 2026 

Atividades online | Online activities

10:30-12:00 (PT) | 06:30-08:00 (BR) – PALESTRAS PLENÁRIAS 4 | KEYNOTE SPEAKERS 4
Link sala ZOOM SALA A: 

ID da reunião Zoom: 

Stefano Maria Corso, Professore Associato di Diritto del Lavoro, del Dipartimento di Scienze Giuridiche “Cesare Beccaria”, Università degli Studi di Milano (ITÁLIA)

CONVIDADOS A CONFIRMAR

Presidente de Mesa:

12:00-16:00 (PT) | 08:00-12:00 (BR)  – Comunicações online |Online presentations

CALL FOR PAPERS | EDITAL | CONVOCATORIA

REQUISITOS PARA O ENVIO DE TRABALHOS | REQUIREMENTS FOR SUBMITTING PAPERS

Leia atentamente o edital. Nesta seção constam as informações essenciais sobre o processo de submissão de trabalhos originais, avaliação blind double review e publicações do Congresso.

Do mesmo modo, poderá obter informações sobre inscrições, certificados e direitos autorais.

Os autores podem submeter resumos de pesquisa ou trabalhos completas (artigos) em conformidade às áreas temáticas abaixo indicadas:

Áreas temáticas

1.  PEDAGOGIA DO DIREITO
   • 1. O futuro da Ciência Jurídica
   • 1.1. Reforma do ensino do Direito
   • 1.2. Novas abordagens metodológicas para a compreensão e aplicação do Direito no ambiente digital
   • 1.3. Perspectivas e limites da dogmática jurídica no mundo hodierno
   • 1.4. O tempo do Direito: passado, presente e futuro da regulação jurídica
2. DIREITO CONSTITUCIONAL
   • 2. O Direito Constitucional: qual o seu papel no futuro?
   • 2.1. Do Direito territorial ao Direito global
   • 2.2. Constitucionalismo sem Estado?
   • 2.3. A soberania na pós-modernidade
   • 2.4. A adaptação das constituições ao devir: costumes, revisões e mutações
   • constitucionais
   • 2.5. A constitucionalização do Direito Internacional
   • 2.6. Sentido e função das jurisdições constitucionais
3.  DIREITO ADMINISTRATIVO
   • 3. Direito Administrativo e Administração Pública do Futuro
   • 3.1. Reforma do Estado: eficiência e sustentabilidade das políticas públicas
   • 3.2. E-Government
   • 3.3. Direito Administrativo Global
   • 3.4. Justiça administrativa digital e Proteção de dados
   • 3.5. O papel da administração local num mundo global
   • 3.6. Evoluções na contratação pública
4.  DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS
   • 4. Cidadania, solidariedade e inclusão social
   • 4.1. Direitos Humanos na arena global
   • 4.2. Direitos Fundamentais e tecnologia
   • 4.3. A proteção internacional dos direitos fundamentais
   • 4.4. Cidadania europeia
   • 4.4. Criminologia e exclusão social
   • 4.5. Os direitos dos imigrantes
   • 4.6. Refugiados e asilo político
   • 4.7. Direitos das minorias
5. DIREITO DO AMBIENTE
   • 5. Estudos sobre assuntos marítimos, governação dos oceanos e direito
   • internacional
   • 5.1. Direito Ambiental internacional e os desafios do futuro
6. DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
   • 6. Desafios presentes e futuros da integração europeia
   • 6.1. A justiça e a segurança comuns
   • 6.2. Tribunais europeus
   • 6.3. Evoluções jurídico-políticas recentes nos países de Leste e impacto na UE
   • 6.4. Reforma institucional da UE
   • 6.5. Democratização da UE
   • 6.6. Euro e política monetária europeia
   • 6.7. Supervisão e regulação financeira
   • 6.8. O Regulamento Europeu da Inteligência Artificial | AI Act
7. DIREITO EMPRESARIAL E LEGALTECH
   • 7. Regulação da Empresa e os desafios da Inovação
   • 7.1. Corporate Governance e Compliance
   • 7.2. Legaltech em modelos de negócios
   • 7.3. Legaltech e advocacia empresarial
   • 7.4. Holdings e problemas na ordem empresarial, laboral, civil e fiscal.
   • 7.5. Desafios do direito da insolvência
   • 7.6. A proteção jurídica dos consumidores
   • 7.7. Arbitragem e instrumentos alternativos de disputas
8.  DIREITO CIVIL
   • 8. Do clássico ao atual direito civil
   • 8.1. Um Direito das obrigações europeu?
   • 8.2. Perspectivas sobre o Direito dos Seguros
   • 8.3. Desafios da responsabilidade civil
   • 8.4. Modernização do Direito das Sucessões
   • 8.5. A sucessão na empresa familiar
9. DIREITO TRIBUTÁRIO E FISCAL
   • 9. O futuro do direito tributário e fiscal
   • 9.1. Tributação e reformas da legislação fiscal
   • 9.2. Paraísos fiscais e liberdade de empresa
10. DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA
    • 10. Direito Penal e Criminologia: desafios atuais e futuros
    • 10.1. O combate ao terrorismo internacional
    • 10.2. Perspectivas sobre as jurisdições penais internacionais
    • 10.3. Direito Penal no Desporto
11. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO DESPORTIVO
    • 11. A tecnologia no ambiente laboral
    • 11.1. Plataformas digitais e trabalho
    • 11.2. Novos métodos contratuais no âmbito trabalhista
    • 11.3. Contratos laborais Desportivos
    • 11.4. Direitos dos atletas
    • 11.5. Resolução de conflitos em tribunais desportivos
    • 11.6. Direito disciplinar e antidopagem
    • 11.7. Direito Desportivo Internacional

CLIQUE AQUI PARA LER O EDITAL  | LINK TO THE GUIDELINE FOR AUTHORS

MODELO DE ARTIGO | PAPER TEMPLATE

MODELO DE RESUMO | ABSTRACT TEMPLATE

Conheça o formato dos painéis científicos e os objetivos gerais (aqui)

Learn about the format of scientific panels and their general objectives (here).

PRAZO | DEADLINE

Para se inscrever no congresso, por favor, envie o resumo ou artigo até 30.03.2026 ao e-mail: eventos@iberojur.com 

A lista de aprovados será publicada no dia 02.04.2026

O Programa do evento será publicado no dia 10.04. 2026

Data do evento: 17 e 18 de abril de 2026 (presencial e online)

Taxa de inscrição:  75 euros ou 480 reais 

Após receber a confirmação da aprovação, o pagamento em questão deverá ser feito até o dia 07.04.2026  por transferência bancária, MercadoPago ou Paypal no site www.iberojur.com

A versão final do texto deve ser enviada até o dia 18.05.2026. 

CERTIFICADOS

Os autores devidamente inscritos no evento receberão certificado de comunicação do artigo e de 16 horas de participação. Documento emitido em português.

Aos ouvintes inscritos (inscrições público) se emitirá certificado de 16 horas de participação. Documento emitido em português.

Estudantes e Professores do ESTG estão isentos do pagamento da Taxa de Inscrição de Ouvintes e de Autores, mas devem preencher o formulário de inscrição para o efeito.

PUBLICAÇÕES

 A organização publicará os artigos aprovados e apresentados no VII FUTURELAW  em e-book/Livro com ISBN Europeu., Registo na Biblioteca Nacional de Portugal e Indexação em repositórios científicos portugueses e espanhóis. Número DOI da Crossref.

Contato geral: eventos@iberojur.com

IDIOMAS ADMITIDOS: português, espanhol, inglês e italiano.