IX CONGRESSO INTERNACIONAL DE
DIREITO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO
(IX CIDIGIN)
Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR
Escola de Direito da PUC-PR
Curitiba – Paraná – Brasil
27 e 28 de novembro de 2026
Modalidade híbrida (presencial e on-line) | Hybrid modality (in-person and online)
Local | Adress: Rua Imaculada Conceição, 1155 – Prado Velho, Curitiba – PR
Coordenadores | Coordinators
Fábio da Silva Veiga (IBEROJUR)
André Folloni (PUC-PR)
Lucas Pereira (PUC-PR)
Comissão organizadora | Organizing committee
Giovana Cruz (IBEROJUR|U.Salamanca), Mariana Dares (IBEROJUR|U.Bologna), Bruna Souza (IBEROJUR| U.Lusófona), Andrea Vieira (IBEROJUR | U.Lusófona)
Apresentação
O IBEROJUR- Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos – visa, de forma inovadora, colmatar uma lacuna nas relações jurídico-científicas entre os países ibero-americanos, e tem como missão principal o estreitamento das relações de profissionais e académicas desses países, promovendo o desenvolvimento conjunto dos estudos jurídicos em línguas portuguesa, espanhola e inglesa.
A Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR – é amplamente reconhecida como uma das instituições de ensino superior mais prestigiadas do Brasil, consolidando-se como líder absoluta no ensino privado do Estado e uma das principais referências académicas do país.
Assim sendo, o IBEROJUR e a PUCPR voltam a co-organizar um evento jurídico científico, cujo objetivo é promover a divulgação do debate científico sobre diversas temáticas atuais, concentrando, em dois dias, um número significativo de autores nacionais e internacionais que apresentarão as suas pesquisas nos painéis do IX Congresso Internacional de Direito, Governança e Inovação – IX CIDIGIN.
As profundas mudanças tecnológicas, económicas, sociais, ambientais e geopolíticas verificadas nas últimas décadas têm colocado os sistemas jurídicos perante desafios que ultrapassam as fronteiras dos Estados e os limites tradicionais das disciplinas jurídicas. A inteligência artificial, a transformação digital, as novas formas de organização económica, a crescente circulação transnacional de dados, capitais e pessoas, a emergência climática e a necessidade de proteção dos direitos fundamentais exigem respostas jurídicas inovadoras, responsáveis e democraticamente legitimadas.
Neste contexto, a governança assume uma importância central. A produção e a aplicação do Direito já não dependem exclusivamente da atuação estatal, envolvendo também organizações internacionais, empresas, plataformas digitais, entidades reguladoras, instituições científicas e diferentes atores da sociedade civil. Formam-se, assim, estruturas complexas de regulação, cooperação e tomada de decisões, nas quais se combinam normas nacionais, internacionais e transnacionais, mecanismos de autorregulação, instrumentos de soft law e novas tecnologias regulatórias.
A inovação, por sua vez, não deve ser compreendida apenas como desenvolvimento tecnológico. Ela abrange igualmente a modernização das instituições, a criação de novos instrumentos jurídicos, o aperfeiçoamento das políticas públicas, a democratização do acesso à justiça e a construção de modelos de desenvolvimento económica, social e ambientalmente sustentáveis.
O IX CIDIGIN pretende constituir um espaço plural e interdisciplinar para a apresentação de pesquisas, experiências institucionais e propostas destinadas a compreender e enfrentar estes desafios. O Congresso reunirá professores, pesquisadores/investigadores, estudantes de mestrado e doutoramento, magistrados, advogados, agentes públicos e profissionais de diferentes áreas, favorecendo a cooperação académica entre universidades e instituições da Europa e da América Latina.
Serão especialmente valorizados trabalhos que apresentem abordagens comparadas, internacionais ou transnacionais, bem como estudos que relacionem o Direito com a tecnologia, a economia, a ciência política, a administração pública, a sustentabilidade e as transformações sociais contemporâneas.
O evento aceitará trabalhos científicos vinculados às áreas temáticas definidas pela Comissão Organizadora (abaixo), proporcionando aos participantes a oportunidade de apresentar e debater os resultados das suas investigações perante uma comunidade académica internacional.
Comité Científico
| Álvaro Alzina (URJC, España) | Luiz Henrique Sormani Barbugiani (IBEROJUR) |
| André Folloni (PUCPR, Brasil) | Marco Villatore (UFSC, Brasil) |
| Camilla Benevides (U.Mercatorum, Italia) | José Sérgio Critóvam (UFSC, Brasil) |
| Catherine Maia (ULusófona, Portugal) | Maria do Rosário Anjos (ULusófona, Portugal) |
| Denise Fincato (PUCRS, Brasil) | Maria Cláudia Antunes (UNIVALI, Brasil) |
| David Montoya Medina (U. Alicante, España) | Mariusz Załucki (U. Ignatianum, Polonia) |
| Dora Resende Alves (Universidade Portucalense, Portugal) | Patrícia Ayub da Costa (UEL, Brasil) |
| Doglas Lucas (UNIJUÍ, Brasil)
Elena Atienza Macías (U. Deusto, España) |
Renata Albuquerque Lima (U. Christus, Brasil) |
| Fábio da Silva Veiga (ULusófona, Portugal) | Rui Zeferino Ferreira (ESTG/IP.Porto, Portugal) |
| Filippo Viglione (U.Padova, Italia) | Vânia Aieta (UERJ, Brasil) |
| Francesca Benatti (U.Sacro Cuore, Italia) | Vicenç Ribas Ferrer (U. Alcalá, España) |
| Frederico Oliveira (UNAMA, Brasil) | Tânia Lobo Muniz (UEL, Brasil) |
| Gabriel Martín Rodríguez (URJC, España) | Tatiana Squeff (UFRGS, Brasil) |
| Gilberto Atencio Valladares (IBEROJUR) | Thiago Oliveira Moreira (UFRN, Brasil) |
| Jeferson Bacelar (UNAMA, Brasil) | |
| João Proença Xavier (U.Coimbra, Portugal)
Krzysztof Grzesiowski (U.Szczecin, Polonia) |
Wilson Engelmann (Unisinos, Brasil) |
| Lorenzo Bujosa Vadell (Universidad de Salamanca, España) | Zélia Pierdoná (U.Mackenzie, Brasil) |
Lista de trabalhos aprovados | List of approved papers (working in progress)
Clique aqui para descarregar a lista de aprovados
Pincha aquí para descargar la lista de aprobados
Click here to download Approval list
Descarregue o Programa completo aqui
Download the full Schedule here
PROGRAMA | PROGRAMME
Sexta-feira | Viernes | Frida
27 de novembro 2026 – | Escola de Direito – School of Law
Local: Salão Nobre do PPGD – Escola de Direito | Sala Zoom on-line
14:30 (BR) | 18:30 (PT) | 19:30 (ES) – ACREDITACIÓN DE LOS PARTICIPANTES PRESENCIAL Y EN LÍNEA
15:00-17:00 (BR) | 19:00-21:00 (PT) | 20:00-22:00 (ES) – PANELES DE COMUNICACIONES
17:00-18:30 (BR) | 21:00-22:30 (PT) | 22:00-23:30 (ES) – PANELES DE COMUNICACIONES
18:30 (BR) | 22:30 (PT) | 23:30 (ES) – PONENCIAS PLENARIAS
20:00 (BR) | 00:00 (PT) | 01:00 – CIERRE DE LAS ACTIVIDADES DEL DÍA
20:30 (BR) – CENA| JANTAR DE NETWORKING
SÁBADO | SATURDAY
28 de novembro 2026 – |PUCPR – Escola de Direito | November 28 – School of Law –
Local: atividades online – sala Zoom | online activities
09:30 (BR) | 13:30 (PT) | 14:30 (BR) – ACREDITACIÓN DE LOS PARTICIPANTES PRESENCIAL Y EN LÍNEA
10:00-11:30 () | 9:00-10:30 (PT) | 05:00-06:30 (BR) – PONENCIAS PLENARIAS 3
11:30-12:00 (ES) | 10:30-11:00 (PT) | 06:30-07:00 (BR) – PAUSA PARA EL CAFE | COFFE BREAK
12:00-13:30 (ES) | 11:00-12:30 (PT) | 07:00-08:30 (BR) – PONENCIAS PLENARIAS 4
13:30-15:30 (ES) | 12:30-14:30 (PT) | 08:30-10:30 (BR) – PAUSA PARA EL ALMUERZO | BREAK TO LUNCH
15:30-17:00 (ES) | 14:30-16:00 (PT) | 10:30-12:00 (BR) – PANELES DE COMUNICACIONES
17:00-18:30 (ES) | 16:00-17:30 (PT) | 12:00-13:30 (BR) – PANELES DE COMUNICACIONES
19:00 (ES) | 18:00 (PT) | 14:00 (BR) – CIERRE DE LAS ACTIVIDADES Y DESPEDIDA
CALL FOR PAPERS | EDITAL | CONVOCATORIA
REQUISITOS PARA LA PRESENTACIÓN DE ARTÍCULOS
[ES] Lea atentamente la convocatoria. Esta sección contiene información esencial sobre el proceso de envío de artículos originales, la evaluación por revisión doble a ciegas y las publicaciones del Congreso.
Asimismo, encontrará información sobre la inscripción, los certificados y los derechos de autor.
Los autores pueden enviar resúmenes de investigación o artículos completos de acuerdo con las áreas temáticas que se indican a continuación:
[PT] REQUISITOS PARA O ENVIO DE TRABALHOS | REQUIREMENTS FOR SUBMITTING PAPERS
Leia atentamente o edital. Nesta seção constam as informações essenciais sobre o processo de submissão de trabalhos originais, avaliação blind double review e publicações do Congresso.
Do mesmo modo, poderá obter informações sobre inscrições, certificados e direitos autorais.
Os autores podem submeter resumos de pesquisa ou trabalhos completos (artigos) em conformidade às áreas temáticas abaixo indicadas:
Áreas temáticas
- Inteligência Artificial, Algoritmos e Regulação
Regulação da IA; sistemas de alto risco; transparência algorítmica; responsabilidade civil; decisões automatizadas; IA generativa; direitos fundamentais; aplicação da IA no Poder Judiciário e na Administração Pública.
- Governança Digital, Administração Pública e Cidades Inteligentes
Transformação digital do Estado; governo eletrônico; serviços públicos digitais; participação cidadã; cidades inteligentes; contratação pública inovadora; interoperabilidade e inclusão digital.
- Proteção de Dados, Privacidade e Cibersegurança
Proteção de dados pessoais; segurança da informação; vigilância digital; reconhecimento biométrico; transferência internacional de dados; identidade digital; crimes cibernéticos e infraestruturas críticas.
- Inovação, Empresas, Compliance e Governança Corporativa
Governança empresarial; programas de compliance; inovação nos modelos de negócio; responsabilidade dos administradores; inteligência artificial nas empresas; prevenção da corrupção; gestão de riscos e ética corporativa.
- Sustentabilidade, Governança Ambiental e Transição Climática
Mudanças climáticas; justiça ambiental; economia circular; transição energética; financiamento sustentável; critérios ESG; dever de diligência empresarial; responsabilidade ambiental e direitos das gerações futuras.
- Direitos Humanos, Democracia e Novas Tecnologias
Impactos das tecnologias sobre os direitos fundamentais; desinformação; liberdade de expressão; discriminação algorítmica; vulnerabilidade digital; proteção de crianças e adolescentes; democracia digital e integridade eleitoral.
- Inovação, Relações de Trabalho e Proteção Social
Plataformas digitais; trabalho algorítmico; teletrabalho; automação; inteligência artificial nas relações laborais; novas formas de emprego; proteção social; saúde mental e futuro do trabalho.
- Inovação, Relações de Trabalho e Proteção Social
Plataformas digitais; trabalho algorítmico; teletrabalho; automação; inteligência artificial nas relações laborais; novas formas de emprego; proteção social; saúde mental e futuro do trabalho.
- Justiça, Processo e Métodos Inovadores de Resolução de Conflitos
Transformação digital da Justiça; processo eletrônico; provas digitais; inteligência artificial nos tribunais; Online Dispute Resolution; arbitragem; mediação; acesso à justiça e garantias processuais.
- Relações de Consumo, Mercados Digitais e Inovação Financeira
Comércio eletrônico; proteção do consumidor digital; plataformas e marketplaces; publicidade algorítmica; fintechs; criptoativos; blockchain; contratos inteligentes; meios digitais de pagamento e superendividamento.
- Direito Transnacional, Governança Global e Cooperação Internacional
Regulação de fenômenos transfronteiriços; cadeias globais de valor; organizações internacionais; soft law; cooperação jurídica internacional; soberania digital; tributação da economia digital e harmonização regulatória.
PINCHA AQUÍ PARA LEER LA CONVOCATORIA | CLIQUE AQUI PARA LER O EDITAL | LINK TO THE GUIDELINE FOR AUTHORS
MODELO DE ARTIGO | PAPER TEMPLATE
MODELO DE RESUMO | ABSTRACT TEMPLATE
[PT] Conheça o formato dos painéis científicos e os objetivos gerais (aqui)
[ES] Infórmese sobre el formato de los paneles científicos y sus objetivos generales (aquí)
[EN] Learn about the format of scientific panels and their general objectives (here).
PRAZO | DEADLINE
[PT] PRAZO 1 (TAXA REDUZIDA): Para se inscrever no congresso, por favor, envie o resumo ou artigo até 30.09.2026 ao e-mail: eventos@iberojur.com
PRAZO 2 (TAXA ORDINÁRIA): Para se inscrever no congresso, envie o resumo ou artigo até 31.10.2026 ao e-mail: eventos@iberojur.com
[ES] Fecha límite 1 (cuota reducida): Para inscribirse en el congreso, envíe su resumen o artículo antes del 30 de Septiembre de 2026 a la dirección de correo electrónico: eventos@iberojur.com
Fecha límite 2 (cuota ordinaria): Para inscribirse en el congreso, envíe su resumen o artículo antes del 31 de Octubre de 2026 a la dirección de correo electrónico: eventos@iberojur.com
[EN] Deadline 1 (early bird): To register for the congress, please send your abstract or article by September 30, 2026 to the following email address: eventos@iberojur.com
[PT] As listas de aprovados serão publicadas nos dias 04/10 (Early Bird) e 04.11.2026 (Ordinária)
O Programa do evento será publicado no dia 22.11. 2026
Data do evento: 27 e 28 de novembro de 2026 (presencial y online)
[PT] TAXA DE INSCRIÇÃO DE AUTORES:
Registro antecipado (early bird): 90 euros | 570 reais
Registro regular (regular registration): 110 euros | 690 reais
Após receber a confirmação da aprovação, o pagamento individual por autor deverá ser feito até o dia 10.10.2026 (inscrição antecipada| Early Bird) ou até 10.10.2026 (inscrição ordinária) por transferência bancária, MercadoPago ou Paypal no site www.iberojur.com
A versão final do texto deve ser enviada até o dia 28.12.2026. (30 dias após o evento)
[ES] CUOTA DE INSCRIPCIÓN PARA AUTORES:
Registro anticipado (early bird): 90 euros o 570 reales
Registro regular (regular registration): 110 euros | 690 reales
Tras recibir la confirmación de aprobación, cada autor deberá realizar el pago individual antes del 10.10.2026 (inscripción anticipada | Early Bird) o el 1o.11/2026 (inscripción ordinaria) mediante transferencia bancaria, MercadoPago o PayPal en la página web www.iberojur.com.
La versión final del texto deberá enviarse antes del 28 de diciembre de 2026.
CERTIFICADOS
[PT] Os autores devidamente inscritos no evento receberão certificado de comunicação do artigo e de 16 horas de participação. Documento emitido em português.
Aos ouvintes inscritos (inscrições público) se emitirá certificado de 16 horas de participação. Documento emitido em português.
[ES] Los autores debidamente inscritos en el evento recibirán un certificado de presentación de su artículo y 16 horas de participación. El documento se expedirá en portugués.
Los asistentes inscritos (inscripción pública) recibirán un certificado de 16 horas de participación. El documento se expedirá en portugués.
TAXA DE OUVINTES – PARCEIROS IBEROJUR
Estudantes provenientes de instituições parceiras do IBEROJUR estão isentas do pagamento da Taxa de Inscrição de Ouvintes, mas devem preencher o formulário de inscrição para o efeito de certificação.
TAXA ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO – PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA DE RESUMOS
Os estudantes de graduação terão o direito ao pagamento de uma taxa exclusiva de 30€ ou R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para submissão de resumos e posterior publicação no “book of abstracts” do evento. Esta taxa não dará direito à publicação de artigos no Livro do evento, mas em livro de resumos com ISBN Europeu e Registro na Biblioteca Nacional de Portugal.
PUBLICAÇÕES | PUBLICACIONES
[PT] A organização publicará os artigos aprovados e apresentados no IX CIDIGIN em e-book/Livro com ISBN Europeu, Registo na Biblioteca Nacional de Portugal e Indexação em repositórios científicos portugueses e espanhóis. Número DOI da Crossref.
[ES] La organización publicará los artículos aprobados presentados en el IX CIDIGIN en formato ebook/libro impreso con ISBN europeo, registrado en la Biblioteca Nacional de Portugal e indexado en repositorios científicos portugueses y españoles. Número DOI de Crossref.
Contato geral: eventos@iberojur.com
IDIOMAS ADMITIDOS: português, espanhol, inglês e italiano.
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CALL FOR SIMPOSIUM
Os pesquisadores/investigadores que preencham as condições para coordenar painéis científicos poderão submeter simpósios ao IX CIDIGIN, conforme as regras do Edital/Call for simposium (Mesmas regras do CONDITRANS da Universidade de Salamanca)
Prazos | Deadline: recebimento das propostas de simpósios, em fluxo contínuo, até 15 de outubro de 2026.
